O calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep de 2021 (referente à 2020) foi adiado para 2022, com previsão de início ainda para o mês de janeiro. Por conta disso, para o próximo ano, existe uma expectativa de que o governo pague o abono dobrado aos trabalhadores, mas isso ainda não está confirmado.
Além disso, o abono será reajustado com base no salário mínimo de 2022, previsto para R$ 1.200, conforme o INPC de 9,1%.
Cerca de 23 milhões de trabalhadores têm direito ao abono salarial.
O que é o abono PIS/Pasep
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
Quem tem direito a receber
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Qual o valor do Abono Salarial
O valor do Abono Salarial é o resultado do número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral. A provisão do reajuste do salário mínimo em 2022 é de R$ 1.200.
Como receber o PIS
Para sacar o PIS, o trabalhador deve possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada e se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode sacar em qualquer agência da Caixa, apresentando documento de identificação. Mais informações no site http://www.caixa.gov.br/abonosalarial (tenha número do PIS/Pasep em mãos).
Como receber o Pasep
O pagamento do Pasep é realizado com crédito em conta corrente ou poupança do Banco do Brasil. Caso o valor não seja depositado, é preciso procurar uma agência e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01 ou através do site.
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