A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pediu à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação das investigações sobre suposto favorecimento de pastores na distribuição de verbas do ministério.
Não existe prazo para a decisão. O Supremo está no recesso de meio de ano até dia 31, período em que somente questões urgentes são decididas pela presidência da Corte. Porém, a ministra Cármen Lúcia resolveu que vai continuar analisando os inquéritos, ações penais e petições criminais dos quais ela é relatora.
A defesa de Milton Ribeiro argumenta que as investigações do caso se baseiam em gravação obtida de forma clandestina e de fonte anônima. Por conta disso, segundo os advogados, trata-se de prova ilícita que anula todas as obtidas anteriormente.
“Usou-se e abusou-se do conteúdo da ilegal da gravação para se justificar e fundamentar o início, o meio e a conclusão das investigações que culminaram na vexatória e desnecessária prisão cautelar do peticionário [Ribeiro]”, diz o pedido da defesa de Ribeiro.
Ainda segundo os advogados de defesa, “resta impossível a sobrevivência e manutenção do inquérito fatalmente contaminado”.
Nesta terça-feira, 5, em audiência na Câmara, o atual ministro da Educação, Victor Godoy, disse que somente Milton Ribeiro pode dizer o que houve no MEC. No Senado, o presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que vai ler nesta quarta-feira, 6, os pedidos de abertura de comissões parlamentares de inquérito na Casa, porém os trabalhos das CPIs só vão começar depois das eleições.
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