O Governo Federal oferece aos brasileiros a possibilidade de emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita com o programa CNH Social.
O Projeto Social de Formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores reúne o que o governo chama de CNH Social, que tem por finalidade possibilitar que as pessoas de baixa renda obtenham de maneira gratuita a primeira carteira de motorista, nas categorias A ou B, bem como a adição das categorias A ou B e a mudança da categoria B para D.
Vale lembrar que a CNH Social não é oferecida em todos os estados do país, mas algumas regiões já disponibilizam o benefício. O programa não é válido, pelo menos ainda, em todos os estados pois a CNH Social é estabelecida por meio de uma lei estadual.
Porém, vale lembrar que a habilitação emitida pela CNH Social engloba todas as etapas envolvidas no processo de se tornar um condutor habilitado.
Veja as regras gerais para se inscrever na CNH Social em 2023
- Ser aluno de rede pública – no caso da modalidade para estudantes;
- Estar desempregado há mais de um ano;
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter 18 anos ou mais;
- Ser alfabetizado
- Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
- Ser beneficiário de algum programa social.
- Estados que oferecem a CNH gratuita
Quais estados oferecem a CNH Social em 2023?
- São Paulo;
- Acre;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Tocantins;
- Distrito Federal;Espírito Santo;
Minas Gerais; - Rio Grande do Norte;
- Roraima;
- Mato Grosso do Norte;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Bahia;
- Piauí;
- Santa Catarina;
- Amazonas;
- Pará;
- Paraná.
Como se inscrever?
Nos estados onde o benefício é disponibilizado, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é o responsável pelas regras e emissão do documento. Portanto, é no Detran de seu estado que o cidadão vai encontrar os requisitos para inscrição na CNH Social, e dados relevantes como o número de vagas, por exemplo.
Isto posto, cada estado tem suas datas e prazos definidos individualmente. Para saber exatamente como, quando e onde se inscrever, é fundamental estar atentos aos comunicados do Detran do seu Estado.
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