O teto de enquadramento do profissional autônomo em microempreendedor individual (MEI) poderá quase dobrar e isso vai acontecer dentro de poucos dias. A medida, no entanto, depende de aprovação do Congresso Nacional.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou o faturamento, a partir de agora, pode chegar a R$ 144,9 mil o limite anual de faturamento para a categoria.
No regime tributário simplificado, os microempreendedores individuais pagam apenas a contribuição para a Previdência Social e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS), dependendo da atividade. O Mdic também quer criar uma “rampa de transição” para que o MEI que amplie o faturamento seja considerado microempresa e migre para o Simples Nacional.
Segundo o Mdic, o Comitê Técnico MEI, que faz parte do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte aprovou uma minuta com as medidas. “O Mdic avalia agora o formato a ser adotado para envio da proposta ao Congresso Nacional”, destacou a pasta.
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