Em um desdobramento das declarações do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) à CPI da Covid, a Polícia Federal abriu um inquérito para apurar o possível crime de prevaricação atribuído ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no caso dos contratos da vacina indiana Covaxin.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), autorizou a abertura do inquérito.
Os irmãos Miranda teriam avisado o presidente, em 20 de março, sobre suspeitas de irregularidades na compra do imunizante.
Ainda assim, a Covaxin teria sido negociada, em tempo recorde, 1.000% mais caro do que foi anunciada pela própria fabricante seis meses antes da promessa de aquisição –a mais cara das seis vacinas compradas no Brasil.
No dia 1º deste mês, a ministra Rosa Weber cobrou manifestação da PGR sobre a notícia-crime enviada por senadores contra Bolsonaro.
O crime de prevaricação é cometido pelos servidores que não cumprem seu ofício devidamente ou demoram para cumpri-lo de propósito. De acordo com o artigo 319 do Código Penal Brasileiro, o delito teria como propósito “satisfazer interesse ou sentimento pessoal” e pode ser praticado de três formas: retardando ato de ofício; deixando de pratica-lo; e, por fim, praticando-o de forma ilegal.
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