Termina neste sábado, 16, o prazo para sacar os créditos da Nota Fiscal Paulista liberados há mais de 12 meses. Após esta data, os valores retornam aos cofres do Tesouro do Estado. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.
De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, cerca de 48 milhões de CPFs têm créditos a serem resgatados, cujo total é de R$ 1.035.493.814,23.
Antes, o prazo para resgate dos valores era de cinco anos. A partir do próximo domingo, 17, os créditos liberados há mais de 12 meses serão cancelados e ficarão, a partir de agora, disponíveis para uso por apenas um ano. A alteração ocorreu por meio de uma lei (17.293/2020) sancionada no ano passado pelo governador João Doria (PSDB).
Como solicitar os créditos da Nota Fiscal Paulista
Os valores podem ser transferidos para uma contra-corrente ou poupança. Existe ainda a possibilidade de destinar os créditos para abatimento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) de 2022.
O veículo deve pertencer à mesma pessoa cujo CPF tem créditos no programa. A regra também vale para transferências para contas poupanças ou correntes.
Para isto, basta o participante do programa acessar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e a senha cadastrada e escolher a opção desejada.
Também é possível solicitar o crédito pela internet. Os valores serão creditados na conta indicada em até 30 dias.
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